Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 5, de 18/12/1998

Ementa Altera a redação do § 4º do artigo 9º da Constituição do Estado que dispõe sobre a sessão legislativa.
Projeto/Autor PEC 2/1992 - Erasmo Dias
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 19/12/1998, p. 1)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO / C.E.
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