Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Emenda Constitucional nº 6, de 18/12/1998

Ementa Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado, que dispõe exploração de gás canalizado.
Projeto/Autor PEC 1/1997 - Governador
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 19/12/1998, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO / C.E. / GÁS CANALIZADO
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