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Emenda Constitucional nº 20, de 08/04/2005

Ementa Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Estadual.
Projeto/Autor PEC 15/2004 - Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Arthur Alves Pinto, Baleia Rossi, Campos Machado, Celino Cardoso, Conte Lopes, Edson Ferrarini, Edson Gomes, Geraldo Vinholi, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, Jorge Caruso, José Bittencourt, Marcelo Bueno, Maria Almeida, Maria Lúcia Amary, Milton Vieira, Paulo Neme, Paulo Sergio, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Said Mourad, Valdomiro Lopes, Vinícius Camarinha
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 09/04/2005, p. 8)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
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