Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 748, de 19/04/1994

Ementa Altera as referências iniciais e finais dos integrantes do Quadro do Magistério.
Projeto/Autor PLC 1/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 20/04/94, p. 1)
Republicação DOE-I 27/04/94
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
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