Lei Complementar nº 1.058, de 16/09/2008 ( Lei Complementar 1058/2008 )

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Lei Complementar nº 1.058, de 16/09/2008

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 25/2008 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/09/2008, p.1

Temas

Palavras-chave

Cargo e Função | Remuneração | São Paulo Previdência - SPPREV |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.388, de 11/07/2023

Artigo 1° - Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:

(...)

XXVIII - Anexo XXVIII, das carreiras e classes do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, a que se refere o "caput" do artigo 11 da Lei Complementar n° 1.058, de 16 de setembro de 2008, com:

(...)

(DOE-I, 19/07/2023, p.1)

Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022

Artigo 1º - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:
(...)
XXXIII - Anexo XXXIII, correspondente aos integrantes das carreiras e classes, do Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência - SPPREV, regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, (...)
Artigo 4º - O salário mensal dos servidores, a que se referem os dispositivos abaixo enumerados, ficam reajustados em 10% (dez por cento):
(...)
II - artigo 20 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008;
(...) (DOE-I, 31/03/2022, p.1)

Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica (DOE-I, 22/03/2018, p.1)

Lei Complementar nº 1.229, de 27/12/2013

Artigo 1.º - Altera Anexo; Artigo 2.º - Altera o "caput" do artigo 13, ambos da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 28/12/2013, p.1) (DOE-I, 28/12/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013

Artigo 1.º - VI - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 23/05/2013, p.1) (DOE-I, 23/05/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.162, de 26/12/2011

Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 9.º; II - o artigo 13; III - o artigo 22; Artigo 4.º - Altera o Anexo I; Artigo 10 - Altera o Anexo II, todos da Lei Complementar n. 1058/2008 (DOE-I 27/12/2011, p.1) (DOE-I, 27/12/2011, p.1)

Lei nº 14.016, de 12/04/2010

Artigo 21 - Altera o § 2.º do artigo 20 da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 13/04/2010, p.1) (DOE-I, 13/04/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.079, de 17/12/2008

Artigo 17 - Altera o artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 18/12/2008, p.1) (DOE-I, 18/12/2008, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 58.079, de 25/05/2012

Institui a Avaliação de desempenho individual (ADI), no âmbito da S.Paulo Previdência - SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras abrangidas pela Lei Complementar n. 1.058/2008 (DOE-I 26/05/2012, p.3) (DOE-I, 26/05/2012, p.3)

Decreto nº 55.218, de 21/12/2009

Transfere o cargo que especifica (DOE-I 22/12/2009, p.6) (DOE-I, 22/12/2009, p.6)

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