Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.915, de 28/06/1974

Ementa Dispõe sobre formalidades a serem seguidas na hipótese de exoneração, dispensa, aposentadoria ou afastamento do serviço público.

Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 29/06/1974, p. 4)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores SERVIDOR PÚBLICO / EXONERAÇÃO / APOSENTADORIA / AFASTAMENTO

Alterações

Voltar