Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.078, de 17/12/2008

Ementa
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação
Projeto - Autor Promulgação
PLC 41/2008 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 18/12/2008, p. 1 -
Situação Atual
Correlatas
Decreto n° 61.917 de 11/04/2016
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2015 (DOE-I 12/04/2016, p. 1)
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG n° 8 de 29/04/2015
Dispõe sobre prazos visando ao pagamento da BR aos servidores a que se referem as Leis Complementares 1.078, 1.079, 1.086, 1.104, 1.121 e 1.245, assim como sobre a PR de que trata a de nº 1.059, de 2008 (DOE-I 01/05/2015, p. 3)
Decreto n° 61.189 de 27/03/2015
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2014 (DOE-I 28/03/2015, p. 1)
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG n° 1 de 27/03/2015
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR (DOE-I 28/03/2015, p. 1)
Resolução SE n° 16 de 27/03/2015
Estabelece normas relativas à BR (DOE-I 28/03/2015, p. 42)
Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG n° 2 de 27/03/2015
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2010 (DOE-I 28/03/2015, p. 3)
Decreto n° 60.299 de 27/03/2014
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2013 (DOE-I 28/03/2014, p. 1)
Resolução SE n° 88 de 20/12/2013
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2013 (DOE-I 21/12/2013, p. 56)
Decreto n° 59.018 de 28/03/2013
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2012 (DOE-I 29/03/2013, p. 3
Decreto n° 57.931 de 30/03/2012
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2011 (DOE-I 31/03/2012, p. 5)
Decreto n° 57.195 de 03/08/2011
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2010 (DOE-I 04/08/2011, p. 3)
Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR n° 2 de 30/03/2011
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR (DOE-I 31/03/2011, p. 6)
Resolução SE n° 21 de 30/03/2011
Dispõe sobre o valor do indicador global das unidades de ensino e do valor do índice de cumprimento de metas das unidades escolares e administrativas da SE, para fins de BR, referente ao exercício de 2010 (DOE-I 02/04/2011, p. 43)
Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR n° 3 de 30/03/2011
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2010 (DOE-I 31/03/2011, p. 7)
Resolução SE n° 34 de 23/03/2010
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2010 (DOE-I 24/03/2010, p. 24)
Decreto n° 55.545 de 09/03/2010
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2009 (DOE-I 10/03/2010, p. 1)
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP n° 5 de 07/08/2009
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR, para o exercício de 2009 (DOE-I 11/08/2009, p. 1 e 18)
Resolução SE n° 26 de 27/03/2009
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades escolares, para o exercício de 2009 (DOE-I 31/03/2009, p. 23/41)
Resolução SE n° 25 de 27/03/2009
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas (DOE-I 28/03/2009, p. 46/55)
Resolução CC/SF/SEP/SGP n° 3 de 27/03/2009
Dispõe sobre o montante a ser despendido com o pagamento da BR, relativo ao exercício de 2008 (DOE-I 28/03/2009, p. 16)
Decreto n° 54.173 de 26/03/2009
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, relativo ao exercício de 2008 (DOE-I 27/03/2009, p. 3)
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP n° 1 de 10/03/2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da BR (DOE-I 11/03/2009, p. 5)
Decreto n° 54.043 de 20/02/2009
Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 2008 (DOE-I 21/02/2009, p. 1)
Indexadores
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR)
Tema
Educação