Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.078, de 17/12/2008

Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação
Projeto/Autor PLC 41/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 18/12/2008, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR)

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