Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.935, de 05/01/2009

Ementa Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica.

da Secretaria da Cultura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 06/01/2009, p. 1)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DA CULTURA / FUNCIONALISMO / HORA-AULA / REMUNERAÇÃO / DECRETO Nº 42.322, DE 07/10/1997 / ALTERAÇÃO
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