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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 53.935, de 05/01/2009

Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica.

da Secretaria da Cultura
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 06/01/2009, p. 1 -
Situação Atual
Indexadores
SECRETARIA DA CULTURA / FUNCIONALISMO / HORA-AULA / REMUNERAÇÃO / DECRETO Nº 42.322, DE 07/10/1997 / ALTERAÇÃO
Tema
Administração Pública