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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 53.966, de 22/01/2009

Ementa
Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 23/01/2009, p. 1/4 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 60.433 de 09/05/2014
Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 2009 (DOE-I 10/05/2014, p. 1)
Decreto n° 58.149 de 21/06/2012
Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (DOE-I 22/06/2012, p. 3)
Retificações
Correlatas
Decreto n° 57.020 de 25/05/2011
Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968 (DOE-I 26/05/2011, p. 19)
Decreto n° 56.721 de 03/02/2011
Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para os ocupantes dos cargos que especifica (Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete)(DOE-I 04/02/2011, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ATRIBUIÇÃO
Tema
Administração Pública
Funcionalismo