Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 728, de 28/09/1993

Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 26/1993 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 29/09/93, p. 1 DOE-I 08/10/93, p.1
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 802 de 07/12/1995
Artigo 18 - I - Extingue, na vacância, as funções de Secretário Adjunto criada pelo artigo 11 da Lei Complementar n. 728/1993 (DOE-I 08/12/95, p.1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA / VENCIMENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo