Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 728, de 28/09/1993

Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 26/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 29/09/93, p. 1)
Republicação DOE-I 08/10/93, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ASSISTENTE TÉCNICO DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

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