Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 53.983, de 30/01/2009

Ementa
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 31/01/2009, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 54.368 de 21/05/2009
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/01/2009, ficando revogado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.983, de 2009 (DOE-I 22/05/2009, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / AGENTE DE DESENVOLVIMENTO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL / ESTÁGIO PROBATÓRIO / REGULAMENTO
Tema
Funcionalismo