Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 54.050, de 20/02/2009

Ementa
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 21/02/2009, p. 1 -
Situação Atual
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS / DIREITO DE PETIÇÃO / VIA RÁPIDA / REGULAMENTAÇÃO
Tema
Funcionalismo