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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Ato da Mesa n° 4, de 05/03/2009

Projeto - Autor Promulgação
- Legislativo
Fonte Republicação
DAL 06/03/2009, p. 21 -
Situação Atual
Alterações
Ato da Mesa n° 4 de 03/03/2017
Altera o artigo 1º do Ato nº 4, de 2009, da Mesa (DAL 04/03/2017, p. 12)
Decisão da Mesa n° 2.364 de 14/05/2009
Decide, conhecer do recurso inominado interposto pelo Sr. Deputado Waldir Agnello, para, no mérito, negar-lhe provimento, por falta de amparo legal, mantendo-se integralmente o Ato nº 4, de 2009 (DAL 22/05/2009, p. 20)
Correlatas
Ato da Mesa n° 23 de 15/09/2015
Dispõe sobre concessão de auxílio-funeral a servidor da ALESP (DAL 16/09/2015, p. 43)
Indexadores
AUXÍLIO FUNERAL / UNIÃO ESTÁVEL / UNIÃO HOMOAFETIVA / DOCUMENTOS
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP