Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 54.168, de 25/03/2009

Ementa
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 26/03/2009, p. 1 DOE-I 16/04/2009, p. 1
Situação Atual
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / PAGAMENTO / CÁLCULO / SUBSTITUIÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008
Tema
Funcionalismo