Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.168, de 25/03/2009

Ementa Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 26/03/2009, p. 1)
Republicação DOE-I 16/04/2009, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / PAGAMENTO / CÁLCULO / SUBSTITUIÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008
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