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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Emenda Constitucional n° 27, de 15/06/2009

Ementa
Acrescenta o artigo 52-A à Constituição do Estado de S. Paulo.
Projeto - Autor Promulgação
PEC 2/2009 - Campos Machado, Rui Falcão, Davi Zaia, Jonas Donizette, Antonio Salim Curiati, Edmir Chedid, Orlando Morando, Milton Leite Filho, Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Pedro Tobias, Estevam Galvão, Jorge Caruso, André Soares, Celino Cardoso, Roberto Massafera, Mozart Russomanno, Gilmaci Santos, Conte Lopes, João Barbosa, Roberto Morais, Ed Thomas, Aldo Demarchi, José Bruno, Waldir Agnello, Rogério Nogueira, José Zico Prado, Alex Manente, Reinaldo Alguz, Marcos Martins, Marco Porta, João Caramez, José Augusto, Luciano Batista, Roque Barbiere, Patrícia Lima, Otoniel Lima, Said Mourad Legislativo
Fonte Republicação
DAL 16/06/2009, p. 12 -
Situação Atual
Indexadores
PODER EXECUTIVO / SECRETÁRIOS DE ESTADO / CONVOCAÇÃO / COMPARECIMENTO / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / PRESTAÇÃO DE CONTAS / GESTÃO / METAS / PROGRAMAS / ARTIGO 52-A
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP