Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.094, de 16/07/2009

Ementa
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica
Projeto - Autor Promulgação
PLC 20/2009 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 17/07/2009, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Regulamentações
Correlatas
Decreto n° 57.141 de 18/07/2011
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas (DOE-I 19/07/2011, p. 1)
Indexadores
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / FUNCIONALISMO / MAGISTÉRIO / JORNADA INTEGRAL / JORNADA REDUZIDA / TRABALHO DOCENTE / DOCENTE / PROFESSOR / EDUCAÇÃO BÁSICA II / TRABALHO PEDAGÓGICO / CARGOS / CRIAÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30/12/1997 / LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27/12/1985
Tema
Educação
Funcionalismo