Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.094, de 16/07/2009

Ementa Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica
Projeto/Autor PLC 20/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 17/07/2009, p. 3)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Funcionalismo
Indexadores SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / FUNCIONALISMO / MAGISTÉRIO / JORNADA INTEGRAL / JORNADA REDUZIDA / TRABALHO DOCENTE / DOCENTE / PROFESSOR / EDUCAÇÃO BÁSICA II / TRABALHO PEDAGÓGICO / CARGOS / CRIAÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 30/12/1997 / LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 27/12/1985

Alterações

Regulamentações

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