Decisão da Mesa nº 862, de 11/07/2002 ( Decisão da Mesa 862/2002 )
Decisão da Mesa nº 862, de 11/07/2002

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp