Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.096, de 24/09/2009

Ementa Altera a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto/Autor PLC 1/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 25/09/2009, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / SERVIDOR / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / LEI Nº 10.261, DE 28/10/1968 / ARTIGO 241
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