Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.096, de 24/09/2009

Ementa
Altera a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 1/2009 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 25/09/2009, p. 1 -
Situação Atual
Indexadores
FUNCIONALISMO / SERVIDOR / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / LEI Nº 10.261, DE 28/10/1968 / ARTIGO 241
Tema
Funcionalismo