Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 54.904, de 13/10/2009

Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providencias.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 14/10/2009, p. 3 -
Situação Atual
Alterações
Indexadores
SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO / TRIBUTO / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO / ICMS / CRÉDITO ACUMULADO / DCA / PROGRAMA / INFORMÁTICA / "PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PELO FABRICANTE DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS" / PRÓ-INFORMÁTICA / LEI FEDERAL Nº 8.248, DE 23/10/1991 / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tema
Tributos