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Decreto nº 54.921, de 15/10/2009

Ementa Cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 16/10/2009, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE TELECOMUNICAÇÕES / REGULAMENTO / RICMS / PROGRAMA / PROGRAMA BANDA LARGA POPULAR / CRIAÇÃO

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