Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Emenda Constitucional n° 31, de 21/10/2009

Ementa
Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado
Projeto - Autor Promulgação
PEC 7/2009 - Rui Falcão, Haifa Madi, João Caramez, Said Mourad, Roberto Massafera, Antonio Salim Curiati, Eli Corrêa Filho, Bruno Covas, Pedro Tobias, Celso Giglio, Samuel Moreira, Baleia Rossi, Campos Machado, Vicente Cândido, João Mellão Neto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Pedro Bigardi, Patrícia Lima, Ed Thomas, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Donisete Braga, Roque Barbiere, Rogério Nogueira, Alex Manente, Vanderlei Siraque, Waldir Agnello, Cássio Navarro, Mauro Bragato, Edson Giriboni, Maria Lúcia Amary Legislativo
Fonte Republicação
DAL 22/10/2009, p. 13 -
Situação Atual
Indexadores
DEPUTADO / DEPUTADA / REPRESENTAÇÃO / COMISSÃO PERMANENTE / COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA / SECRETÁRIO DE ESTADO / META FISCAL / ARTIGO 14 / ARTIGO 52-A
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP