Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 31, de 21/10/2009

Ementa Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado
Projeto/Autor PEC 7/2009 - Rui Falcão, Haifa Madi, João Caramez, Said Mourad, Roberto Massafera, Antonio Salim Curiati, Eli Corrêa Filho, Bruno Covas, Pedro Tobias, Celso Giglio, Samuel Moreira, Baleia Rossi, Campos Machado, Vicente Cândido, João Mellão Neto, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Pedro Bigardi, Patrícia Lima, Ed Thomas, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Donisete Braga, Roque Barbiere, Rogério Nogueira, Alex Manente, Vanderlei Siraque, Waldir Agnello, Cássio Navarro, Mauro Bragato, Edson Giriboni, Maria Lúcia Amary
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 22/10/2009, p. 13)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores DEPUTADO / DEPUTADA / REPRESENTAÇÃO / COMISSÃO PERMANENTE / COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA / SECRETÁRIO DE ESTADO / META FISCAL / ARTIGO 14 / ARTIGO 52-A
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