Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.513, de 01/03/2010

Ementa Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 02/03/2010, p. 3)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / SERVIDOR / LEI Nº 10.261, DE 28/10/1968 / ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO / ESTATUTO / ARTIGO 169 / CONCURSO / MONOGRAFIA / PRÊMIO / CASA CIVIL / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO /
Voltar