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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010

Ementa
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 43/2005 - Tribunal de Justiça Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 26/05/2010, p. 1 DOE-I 20/12/2011, p. 1
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.273 de 17/09/2015
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera os Anexos I e IX; Artigo 2.º - Altera o artigo 37, todos da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 18/09/2015, p.1)
Lei Complementar n° 1.217 de 12/11/2013
Artigo 1.º - Altera: I - o artigo 3.º; II - o artigo 14; III - o artigo 16; IV - o artigo 22; Artigo 2.º - Acrescenta: I - o artigo 37-A; II - o artigo 37-B; Artigo 4.º - Altera os Anexos III e IV; Artigo 6.º - Altera o artigo 36; Artigo 7.º - Altera o Anexo IV; Artigo 10 - Altera o Anexo VII - Subanexo 1 - Cargos Efetivos, todos da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 13/11/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.210 de 24/09/2013
Artigo 1.º - Acrescenta o § 4.º ao artigo 4.º da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 25/09/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.201 de 18/06/2013
Artigo 1.º - Altera o artigo 4.º da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 19/06/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.172 de 10/04/2012
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 11/04/2012, p.1)
Lei Complementar n° 1.137 de 25/05/2011
Artigo 1.º - Altera o artigo 36 da Lei Complementar n. 1.111/2010 (DOE-I 26/05/2011, p.1)
Retificações
Correlatas
Lei n° 16.393 de 21/03/2017
Ficam criados 2.419 cargos de Assistente Judiciário (DOE-I 22/03/2017, p. 1)
Lei Complementar n° 1.198 de 17/04/2013
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DOE-I 18/04/2013, p. 1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SERVIDOR / TRIBUNAL DE JUSTIÇA / PLANO DE CARGOS E CARREIRAS / CARGO / CARREIRA / LEI COMPLEMENTAR Nº 617, DE 13/07/1989 / LEI Nº 7.007, DE 09/01/ LEI Nº 7.008, DE 09/01/1991 / LEI Nº 7.009, DE 09/01/1991
Tema
Funcionalismo
Tribunal de Justiça