Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010

Ementa Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autor PLC 26/2009 - Procurador-Geral de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 02/06/2010, p. 1)
Republicação DOE-I 03/06/2010, p. 1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SERVIDOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / PLANO DE CARGOS E DAS CARREIRAS / CARGO / CARREIRA

Alterações

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