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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010

Ementa Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares n. 661 e 662, ambas de 11 de julho de 1991, e a Lei n. 7.951, de 16 de julho de 1992
Projeto/Autor PLC 36/2010 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 01/07/2010, p. 1)
Republicação DOE-I 02/07/2010, p. 1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SERVIDOR / PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / SECRETARIA DA FAZENDA / AUTARQUIAS / LEI COMPLEMENTAR Nº661, DE 11/07/1991 / LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 11/07/1991 / LEI Nº 7.951, DE 16/07/1992

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Regulamentações

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