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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.123, de 01/07/2010

Ementa
Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 2/2010 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 02/07/2010, p. 8 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.199 de 22/05/2013
Artigo 1.º - VII - h) Altera o § 3.º do artigo 24 da Lei Complementar n. 1.059/2008, alterado pelo inciso VII do artigo 1.º da Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.134 de 30/03/2011
Artigo 6.º - II - Revoga o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 31/03/2011, p.1)
Retificações
Correlatas
Ato da Mesa n° 23 de 15/09/2015
Dispõe sobre concessão de auxílio-funeral a servidor da ALESP (DAL 16/09/2015, p. 43)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 15/12/1992 / LEI Nº 10.261, DE 28/10/1968 / LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 12/05/1978 / LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 05/01/1979 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.013, DE 06/07/2007 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034, DE 04/01/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 18/09/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 13/07/1977 / ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
Tema
Funcionalismo