Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.352, de 29/10/2010

Ementa Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/10/2010, p. 3)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / AVALIAÇÃO ESPECIAL / DESEMPENHO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 01/07/2010 / DECRETO Nº 56.114, DE 19/08/2010
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