Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.819, de 10/03/2011

Ementa Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 11/03/2011, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Patrimônio Imobiliário
Indexadores SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / REGULAMENTO / EDIFICAÇÕES / INCÊNDIO / ÁREA DE RISCO

Normas Correlatas

  • Portaria SSP/CCB n° 9 de 07/05/2014

    Publica a Instrução técnica 11/2014, 17/2014, 42/2014 - Serviço de segurança contra incêndio - (DOE-I 08/05/2014, p. 13)

  • Decisão da Mesa ALESP n° 314-A de 11/02/2014

    Delegação de competência - elaboração de projeto técnico de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco da ALESP (DAL 14/02/2014, p. 24)

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