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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 56.819, de 10/03/2011

Ementa
Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 11/03/2011, p. 1 -
Situação Atual
Correlatas
Portaria SSP/CCB n° 9 de 07/05/2014
Publica a Instrução técnica 11/2014, 17/2014, 42/2014 - Serviço de segurança contra incêndio - (DOE-I 08/05/2014, p. 13)
Decisão da Mesa ALESP n° 314-A de 11/02/2014
Delegação de competência - elaboração de projeto técnico de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco da ALESP (DAL 14/02/2014, p. 24)
Indexadores
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / REGULAMENTO / EDIFICAÇÕES / INCÊNDIO / ÁREA DE RISCO
Tema
Patrimônio Imobiliário