Lei Complementar nº 1.139, de 16/06/2011 ( Lei Complementar 1139/2011 )

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Lei Complementar nº 1.139, de 16/06/2011

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 6/2005 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/06/2011, p.1

Temas

Palavras-chave

Conselho | Desenvolvimento Econômico | Região Metropolitana de São Paulo |

expand_more Correlatas

Decreto nº 59.549, de 26/09/2013

Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP (DOE-I 27/09/2013, p. 1) (DOE-I, 27/09/2013, p.1)

Decreto nº 59.154, de 06/05/2013

Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (DOE-I 07/05/2013, p. 1) (DOE-I, 07/05/2013, p.1)

Decreto nº 59.094, de 16/04/2013

Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de S.Paulo, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar n. 1.139/2011 (DOE-I 17/04/2013, p.1) (DOE-I, 17/04/2013, p.1)

Decreto nº 57.349, de 20/09/2011

Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de S.Paulo (DOE-I 21/09/2011, p. 1) (DOE-I, 21/09/2011, p.1)

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