Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.150, de 20/10/2011

Ementa
Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 49/2011 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 21/10/2011, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.224 de 13/12/2013
Artigo 7º - IV - Altera o §3º do artigo 2º da Lei Complementar n º 1.150, de 2011 (DOE-I 14/12/2013, p. 1)
Correlatas
Lei Complementar n° 1.225 de 19/12/2013
Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica (DOE-I 20/12/2013, p. 1)
Indexadores
SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / INATIVIDADE / PROMOÇÃO / REGRAS / FUNCIONALISMO / PM
Tema
Funcionalismo