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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011

Ementa
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 60/2011 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 03/12/2011, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.250 de 03/07/2014
Artigo 6.º - Altera o Anexo X a que se refere o artigo 19; Artigo 8.º - Inclui o § 4.º no artigo 19, ambos da Lei Complementar n. 1.157/2011 (DOE-I 04/07/2014, p.3)
Lei Complementar n° 1.199 de 22/05/2013
Artigo 1.º - X - Altera o "caput" do artigo 22; Artigo 2.º - III - Acrescenta os incisos X e XI no artigo 38, ambos da Lei Complementar n. 1.157/2011 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.176 de 30/05/2012
Artigo 10 - Altera: I - o artigo 17; II - §§ 2.º e 3.º do artigo 26; III - o parágrafo único do artigo 29; IV - o artigo 32; V - a alínea "c" do inciso IV do artigo 42; VI - os §§ 1.º e 2.º do artigo 46; VII - o artigo 47; VIII - o artigo 48; IX - o artigo 61; X - o artigo 72; Artigo 11 - Acrescenta: I - o inciso "X", no artigo 38; II - os artigos 9.º e 10, nas Disposições Transitórias; Artigo 12 - Retifica na conformidade dos Anexos desta lei complementar, os Anexos e Subanexos, todos da Lei Complementar n. 1.157/2011 (DOE-I 31/05/2012, p.1)
Regulamentações
Decreto n° 59.391 de 29/07/2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)
Correlatas
Decreto n° 62.539 de 11/04/2017
Integra no SUS/SP, o Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória de Itatinga (DOE-I 12/04/2017, p. 1)
Lei Complementar n° 1.299 de 30/03/2017
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 31/03/2017, p. 1)
Lei Complementar n° 1.283 de 15/03/2016
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 16/03/2016, p. 1)
Decreto n° 61.350 de 06/07/2015
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 07/07/2015, p. 5)
Decreto n° 61.349 de 06/07/2015
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 07/07/2015, p. 5)
Decreto n° 61.348 de 06/07/2015
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 07/07/2015, p. 5)
Lei Complementar n° 1.262 de 06/05/2015
Artigo 16 - II - Dispõe sobre o Quadro Permanente do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p. 1)
Lei Complementar n° 1.255 de 19/12/2014
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 20/12/2014, p. 1)
Decreto n° 60.866 de 28/10/2014
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 29/10/2014, p. 1)
Decreto n° 60.859 de 24/10/2014
Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012 (DOE-I 25/10/2014, p. 1)
Lei Complementar n° 1.253 de 04/09/2014
Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE-I 05/09/2014, p. 1)
Lei n° 15.558 de 01/09/2014
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 02/09/2014, p. 1)
Decreto n° 60.682 de 23/07/2014
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 24/07/2014, p. 4)
Lei Complementar n° 1.239 de 07/04/2014
Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica (DOE-I 08/04/2014, p. 1)
Lei Complementar n° 1.228 de 27/12/2013
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 28/12/2013, p.1)
Decreto n° 59.860 de 29/11/2013
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica - Centro de Detenção Provisória de Riolândia (DOE-I 30/11/2013, p. 10)
Decreto n° 59.780 de 21/11/2013
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação - GDAPAS, bem como da Gratificação - GESS, a unidade de saúde - Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis (DOE-I 22/11/2013, p. 3)
Lei Complementar n° 1.213 de 23/10/2013
Ficam criados, no Subquadro de cargos públicos do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os seguintes cargos (DOE-I 24/10/2013, p.1)
Decreto n° 59.462 de 23/08/2013
Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 32 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 24/08/2013, p. 1)
Decreto n° 59.381 de 24/07/2013
Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012 (DOE-I 25/07/2013, p. 7)
Lei Complementar n° 1.206 de 03/07/2013
Cria cargos na Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 04/07/2013, p. 1)
Decreto n° 59.182 de 14/05/2013
Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia (IAMSPE), retribuídas mediante gratificação "pro labore", nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 15/05/2013, p. 3)
Decreto n° 59.066 de 11/04/2013
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica (DOE-I 12/04/2013, p. 1)
Lei Complementar n° 1.194 de 14/01/2013
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 15/01/2013, p. 1)
Lei Complementar n° 1.193 de 02/01/2013
Institui a carreira de Médico (DOE-I 03/01/2013, p. 1)
Decreto n° 58.542 de 12/11/2012
Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano imediatamente anterior à data do requerimento (DOE-I 13/11/2012, p. 3)
Decreto n° 58.399 de 19/09/2012
Dispõe normas à identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 20/09/2012, p. 1)
Decreto n° 58.367 de 03/09/2012
Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 04/09/2012, p. 3)
Decreto n° 58.303 de 15/08/2012
Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de plantões por mês dos integrantes das classes de Agente técnico de assistência à saúde, Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de enfermagem (DOE-I 16/08/2012, p. 1)
Decreto n° 58.191 de 02/07/2012
Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 03/07/2012, p. 1)
Decreto n° 57.884 de 19/03/2012
Institui Avaliação de desempenho individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 20/03/2012, p. 1)
Decreto n° 57.883 de 19/03/2012
Estabelece os critérios relativos ao processo de Promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias (DOE-I 20/03/2012, p. 1)
Decreto n° 57.865 de 13/03/2012
Dispõe sobre quantificação e critérios para concessão da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011 (DOE-I 14/03/2012, p. 1)
Decreto n° 57.761 de 31/01/2012
Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde (DOE-I 01/02/2012, p. 1)
Indexadores
FUNCIONALISMO / SERVIDOR / CARGOS / VENCIMENTOS / SALÁRIOS / SECRETARIAS / PROCURADORIA GERAL / AUTARQUIAS / GRATIFICAÇÃO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE / GDAPAS / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE / GESS / GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA / GP / PLANO DE CARGOS / SAÚDE / MÉDICO / DENTISTA / ENFERMEIRO / "PRO LABORE"
Tema
Funcionalismo