Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012 ( Lei Complementar 1176/2012 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 17/2012 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 31/05/2012, p.1

Temas

Palavras-chave

Cirurgião-Dentista | Médico | Médico Sanitarista | Plantão |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/2013

Artigo 1.º - XII - Altera o artigo único da Disposição Transitória da Lei Complementar n. 1.176/2012 (DOE-I 23/05/2013, p.1) (DOE-I, 23/05/2013, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.014, de 15/09/2021

Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.3)

Decreto nº 64.997, de 28/05/2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 2012 (DOE-I, 29/05/2020, p.4)

Decreto nº 60.732, de 18/08/2014

Altera dispositivos do Decreto n. 58.239, de 2012 (DOE-I 19/08/2014, p.1) (DOE-I, 19/08/2014, p.1)

Decreto nº 59.386, de 26/07/2013

Altera dispositivos do Decreto n. 58.239, de 2012 (DOE-I 27/07/2013, p.1) (DOE-I, 27/07/2013, p.1)

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