Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 22, de 11/12/2012

Ementa Artigo 1º - As gratificaçõe elencadas neste Ato serão cessadas automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração do servidor, a partir da data da ocorrência
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 12/12/2012, p. 42)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ALESP / SERVIDOR / GRATIFICAÇÃO
Voltar