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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Ato da Mesa n° 22, de 11/12/2012

Ementa
Artigo 1º - As gratificaçõe elencadas neste Ato serão cessadas automaticamente nos casos de falecimento, aposentadoria ou exoneração do servidor, a partir da data da ocorrência
Projeto - Autor Promulgação
- Legislativo
Fonte Republicação
DAL 12/12/2012, p. 42 -
Situação Atual
Indexadores
ALESP / SERVIDOR / GRATIFICAÇÃO
Tema
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP