Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.193, de 02/01/2013

Ementa
Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 39/2012 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 03/01/2013, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 1.250 de 03/07/2014
Artigo 7.º - I - b) Altera o artigo 5.º da Lei n. 8.975/1994, com redação dada pelo artigo 39 da Lei Complementar n. 1.193/2013 (DOE-I 04/07/2014, p.3)
Lei Complementar n° 1.239 de 07/04/2014
Artigo 7.º - Altera: I - o artigo 5.º; II - o artigo 9.º; III - o artigo 10; IV - o "caput" do artigo 19; V - o artigo 20; VI - o artigo 34; VII - o artigo 3.º das Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Acrescenta: - I - o § 3.º ao artigo 13; II - o § 4.º ao artigo 14; III - os artigos 7.º e 8.º nas Disposições Transitórias; Artigo 9.º - Altera os Subanexos do Anexo I, todos da Lei Complementar n. 1.193/2013(DOE-I 08/04/2014, p 1)
Regulamentações
Decreto n° 59.391 de 29/07/2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas (DOE-I 30/07/2013, p. 22)
Decreto n° 59.156 de 06/05/2013
Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que tratam os artigos 13 a 18 da Lei Complementar n. 1.193, de 2013 (DOE-I 07/05/2013, p.1)
Correlatas
Decreto n° 61.444 de 20/08/2015
Organiza o Grupo de resgate e atenção às urgências e emergências - GRAU (DOE-I 21/08/2015, p. 3)
Lei Complementar n° 1.262 de 06/05/2015
Artigo 16 - I - Dispõe sobre o Quadro Permanente do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p. 1)
Decreto n° 60.930 de 02/12/2014
Artigo 29 - II - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 03/12/2014, p. 3)
Lei Complementar n° 1.253 de 04/09/2014
Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (DOE-I 05/09/2014, p. 1)
Decreto n° 59.661 de 25/10/2013
Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 2013, para fins de pro labore, de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 26/10/2013, p. 4)
Decreto n° 59.588 de 10/10/2013
Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da Gestão Pública, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 11/10/2013, p. 1)
Decreto n° 59.462 de 23/08/2013
Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 24/08/2013, p. 1)
Decreto n° 59.321 de 26/06/2013
Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 27/06/2013, p. 1)
Decreto n° 59.182 de 14/05/2013
Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 15/05/2013, p. 3)
Decreto n° 58.940 de 05/03/2013
Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2013 (DOE-I 06/03/2013, p. 1)
Indexadores
MÉDICO (CARREIRA) / SERVIDOR DA SAÚDE (CARREIRA) / "PRO LABORE"
Tema
Funcionalismo