Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.058, de 24/06/2013

Ementa Cria, no Quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica
Projeto/Autor PL 222/2013 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 25/06/2013, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / CARGOS / CRIAÇÃO
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