Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.204, de 01/07/2013

Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 11/2013 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 02/07/2013, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Indexadores MAGISTÉRIO / RECLASSIFICAÇÃO / VENCIMENTOS / SALÁRIOS / QUADRO DE APOIO ESCOLAR / ABONO COMPLEMENTAR

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