Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 59.391, de 29/07/2013

Ementa Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/07/2013, p. 22)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / SECRETARIA DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / AUTARQUIA / ESTÁGIO PROBATÓRIO / AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
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