Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.298, de 10/01/2014

Ementa Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais
Projeto/Autor PL 300/2012 - Carlos Giannazi
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 11/01/2014, p. 5)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Indexadores "MEIA-ENTRADA" / DIRETOR DE ESCOLA / COORDENADOR PEDAGÓGICO / SUPERVISOR DE ENSINO / REDE ESTADUAL DE ENSINO / REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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