Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 60.489, de 23/05/2014

Ementa Estabelece a forma de prestação de informações pelos notários sobre as transações com veículos automotores terrestres
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 24/05/2014, p. 4)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores NOTÁRIOS - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - SECRETARIA DA FAZENDA - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - DETRAN-SP

Normas Correlatas

  • Portaria SF/CAT n° 90 de 22/07/2014

    Disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma (DOE-I 23/07/2014, p. 16)

Voltar