Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.431, de 04/06/2014

Ementa Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais do Estado de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autor PL 819/2009 - Feliciano Filho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 05/06/2014, p. 1)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Calendário Oficial
Indexadores "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO"
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