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Decreto nº 60.570, de 24/06/2014

Ementa Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 25/06/2014, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
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