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Decreto nº 60.649, de 15/07/2014

Ementa Altera o Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, que regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 16/07/2014, p. 1)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Funcionalismo
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