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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015

Ementa
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PLC 23/2014 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 07/01/2015, p. 1 -
Situação Atual
Regulamentações
Decreto n° 62.216 de 14/10/2016
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos ingressantes nos cargos de Diretor de Escola do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas (DOE-I 15/10/2016, p. 1)
Indexadores
DIRETOR DE ESCOLA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) - GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
Tema
Educação