Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.087, de 29/01/2015

Ementa Introduz alteração no RICMS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 30/01/2015, p. 4)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores RICMS (ALTERAÇÃO)
Voltar