Ato do Presidente nº 29, de 06/04/2015 ( Ato do Presidente 29/2015 )
Ato do Presidente nº 29, de 06/04/2015

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 16/04/2015, p.9
- Legislativo de 27/06/2015, p.11
- Legislativo de 15/09/2015, p.8
- Legislativo de 23/12/2015, p.6
- Legislativo de 20/05/2017, p.8
|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp