Lei Complementar nº 681, de 22/07/1992 ( Lei Complementar 681/1992 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 681, de 22/07/1992

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 14/1992 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/07/1992, p.2

Temas

Palavras-chave

Agente de Segurança Penitenciária | Cargo e Função | Promoção Funcional | Requisitos |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 959, de 13/09/2004

Artigo 20 - III - Revoga a Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.5) (DOE-I, 14/09/2004, p.5)

Lei Complementar nº 830, de 15/09/1997

Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 26/09/1997, p.1) (DOE-I, 16/09/1997, p.1)

Lei nº 9.462, de 16/12/1996

Artigo 1.º - Altera o Artigo 2.° da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 17/12/1996, p.3) (DOE-I, 17/12/1996, p.3)

Lei Complementar nº 795, de 18/07/1995

Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 19/07/1995, p.1) (DOE-I, 19/07/1995, p.1)

Lei nº 8.990, de 23/12/1994

Artigo 1.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 24/12/94, p.3) (DOE-I, 24/12/1994, p.3)

Lei nº 8.988, de 22/12/1994

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 23/12/1994, p.1) (DOE-I, 23/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 772, de 16/12/1994

Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 17/12/94, p.1) (DOE-I, 17/12/1994, p.1)

Lei Complementar nº 770, de 13/12/1994

Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 14/12/94, p.2) (DOE-I, 14/12/1994, p.2)

Lei nº 8.831, de 25/07/1994

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 26/07/1994, p.2) (DOE-I, 26/07/1994, p.2)

Lei Complementar nº 755, de 09/05/1994

Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 10/05/94, p.1) (DOE-I, 10/05/1994, p.1)

Lei Complementar nº 735, de 08/12/1993

Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 09/12/1993, p. 1) (DOE-I, 09/12/1993, p.1)

Lei Complementar nº 722, de 01/07/1993

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 8.º - Altera o artigo 5.º das Disposições Transitórias, ambos da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 02/07/93, p.1) (DOE-I, 02/07/1993, p.1)

Lei Complementar nº 704, de 04/01/1993

Artigo 1.º + Parágrafo único - 7 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.7)

Lei Complementar nº 703, de 04/01/1993

Artigo 2.º - III - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1) (DOE-I, 05/01/1993, p.1)

Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992

Artigo 1.º - § 2.º - 2 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.2) (DOE-I, 16/12/1992, p.1)

Lei Complementar nº 694, de 17/11/1992

Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 18/04/1992, p.1) (DOE-I, 18/11/1992, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 44.921, de 22/05/2000

Reorganiza o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária (DOE-I 23/05/2000, p.2) (DOE-I, 23/05/2000, p.2)

Decreto nº 39.698, de 16/12/1994

Artigo 1.º - Na composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária a que se refere o Artigo 3.° da Lei Complementar n. 681, de 22 de julho de 1992, a quantidade de cargos de cada classe fica fixada na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto. (DOE-I 17/12/1994, p.8) (DOE-I, 17/12/1994, p.8)

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.4)

Lei nº 8.320, de 22/06/1993

Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2) (DOE-I, 23/06/1993, p.2)

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