Ato do Presidente nº 7, de 18/02/2016 ( Ato do Presidente 7/2016 )
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Ato do Presidente nº 7, de 18/02/2016

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 27/02/2016, p.6
- Legislativo de 09/03/2016, p.9
- Legislativo de 11/03/2016, p.7
- Legislativo de 17/03/2016, p.10
- Legislativo de 22/03/2016, p.7
- Legislativo de 01/04/2016, p.6
- Legislativo de 19/04/2016, p.6
- Legislativo de 29/04/2016, p.8
- Legislativo de 11/06/2016, p.9
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Dengue | Frente Parlamentar |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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