Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 54, de 28/06/2016

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 29/06/2016, p. 9)
Republicação DAL 01/07/2016, p. 8
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ALESP / FRENTE PARLAMENTAR CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS
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