Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.279, de 08/07/2016

Ementa Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências
Projeto/Autor PL 1083/2015 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 09/07/2016, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação
Indexadores PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Normas Correlatas

  • Resolução SE n° 45 de 02/08/2016

    Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - ano 2017 (DOE-I 03/08/2016, p. 26)

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