Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 74, de 21/10/2016

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 22/10/2016, p. 5)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ALESP / FRENTE PARLAMENTAR / DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO

Alterações

Voltar